Na última quarta-feira (31), o Senado aprovou a medida provisória (MP) que prevê a flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). Dessa forma, agora o texto segue para sanção do presidente da República.
A medida
Portanto, é previsto pela medida que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.
Ademais, a MP também aborda a equidade de gênero, ao estabelecer que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa.
Para além disso, a medida prevê ainda apoio ao microcrédito destinado a mulheres.
Outras medidas
Caso seja sancionado, o texto também aumenta para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche. Além disso, busca fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto aprovado também prevê iniciativas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial. Também prevê regime especial de compensação por banco de horas, além de incentivos à criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.
Crédito para mulheres
No dia 9 de agosto, a Caixa Econômica Federal lançou os espaços Caixa pra Elas. Portanto, foram treinadas 8 mil “embaixadoras” que atenderão as mulheres em 250 agências.
Dessa forma, serão, até o fim do ano, 4 mil agências que contarão com a ação.
Pilares da iniciativa
De acordo com Daniella Marques, presidente da Caixa, a iniciativa é baseada em três pilares:
1 - Prevenção à violência contra a mulher – “A gente vai usar toda a nossa força de rede para estar difundindo e conscientizando mulheres, apoiando e orientando no combate à violência doméstica”, afirmou a presidente da Caixa;
2 - Promoção do empreendedorismo feminino, com oferta de crédito e orientação;
3 - Produtos exclusivos para mulheres como seguro, previdência.
Fonte: Agência Senado
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