O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, enviou, nesta quarta-feira (23), projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que concede reajuste linear de 5% no vencimento base para servidores públicos. O projeto será submetido à votação dos deputados.
A proposta também prevê aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.
O projeto também concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, que varia de acordo com o nível de escolaridade de cada cargo.
Para servidores com nível fundamental, o valor nominal será de R$ 400; para os com nível médio, R$ 600; e para aqueles que têm nível superior, R$ 800.
As medidas deverão entrar em vigor a partir de junho e gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado. Segundo o governo, a atualização aproxima os valores menores dos maiores.
Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas.
O governador Paulo Câmara, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, nesta quarta-feira, destacou que mais de R$ 2 bilhões serão alocados para melhoria do funcionalismo público em 2022.
“Como servidor público, participarei sempre desse processo. Continuo sendo um militante da valorização dessa categoria. Inclusive são os períodos de crise, como a que estamos passando, que mostram o papel do serviço público”, afirmou o líder do Executivo estadual.
De acordo com a secretária estadual de Administração, Marília Lins, o acordo de reajuste foi fechado em reunião da Mesa Geral Coletiva de Negociação Permanente, construído após negociações com as representações sindicais do funcionalismo.
“É um orgulho ter uma mesa permanente de negociação com todos os sindicatos e demais representações dos servidores. Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a implementar essa mesa, um espaço democrático de avanços, construção coletiva e muito respeito”, concluiu a secretária.
Participaram também da solenidade de assinatura do projeto de lei os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Marcelo Barros (Educação e Esportes), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, e representantes de organizações sindicais ligadas aos servidores do Estado.
Saúde
Além dos demais reajustes, os servidores da Saúde também receberão gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480, extensivo a todas as categorias profissionais da pasta.
O projeto também propõe atualizar em 10% a gratificação por plantão do profissional “como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do coronavírus”, afirmou o Estado.
Educação
O Governo de Pernambuco já concedeu reajuste linear de 35,13% aos professores da rede pública estadual, o que elevou o salário-base dos docentes com carga horária de 200 horas mensais de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, com vigência a partir de junho.
Ao todo, serão beneficiados 34.859 professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas.
Os pisos salariais para analistas, assistentes e auxiliares serão reajustados para R$ 2.427,33, R$ 1.678,60 e R$ 1.461,42, respectivamente.
Com a entrada em vigor a partir de junho, a repercussão das concessões financeiras aos profissionais de educação na economia do Estado alcançará expressivos R$ 957 milhões ainda este ano.
FONTE: Folha de Pernambuco
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